CENTRAL DE ATENDIMENTO
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    Palavras mais Usadas


    •    ADJUDICAÇÃO: Aquisição do bem penhorado no leilão pelo exequente, pelo credor com garantia real, pelos credores concorrentes

    que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelos descendentes ou ascendentes do executado;

    •    ARREMATAÇÃO: Compra do bem no leilão por pessoas não envolvidas nos processos;

    •    ARREMATANTE: Aquele que arremata; que comprou ou compra em leilão;

    •    AUTO DE ARREMATAÇÃO: Atestado em qual o leiloeiro declara quem foi o comprador, valor pago e condições de pagamento.

    •    AUTOS: Processo, normalmente referimos ao Processo completo e originário na Justiça;

    •    AVALIAÇÃO: Valor estimado atribuído pelo avaliador para o bem; preço do bem sem desconto;

    •    BEM PENHORADO: Bem destinado a leilão para pagamento da dívida do executado;

    •    CARTA DE ARREMATAÇÃO: Documento semelhante a um recibo expedida pela Justiça ao arrematante que lhe dá direito a

    retirar/tomar posse do bem arrematado e registrá-lo junto aos órgãos competentes (Cartório Imobiliário, Detran e outros), no caso de

    imóvel, vale como escritura, no caso de veículo como recibo de transferência;

    •    COMARCA: Denominação utilizada pela Justiça Estadual para demarcação da abrangência ou região;

    •    DESCONTO: Porcentagem do desconto em relação a avaliação e o lance mínimo; é o lance mínimo do bem no leilão;

    •    EMBARGOS À EXECUÇÃO DO DEVEDOR: Recurso utilizado para contestar a execução alegando falha processual, pagamento da

    dívida ou extinção da dívida;

    •    EMBARGOS À ARREMATAÇÃO: Recurso utilizado para contestar a arrematação,alegando falta de intimação do leilão, preço vil,

    nulidades processuais diversas e outras;

    •    EMBARGOS DE TERCEIROS: Recurso utilizado por uma pessoa alheia ao processo para informar ao juízo que o bem ou parte do

    bem que foi penhorado na execução lhe pertence evitando-se que a parte que lhe pertence seja leiloada. Pode ser oposto por um credor

    hipotecário que não foi intimado (maioria dos casos), locatário de imóvel e outros;

    •    EXECUTADO: Réu; Pessoa Física ou Jurídica que tem seus bens leiloados para pagamento de dívida em favor do

    Exequente/Credor;

    •    EXEQUENTE: Autor; Pessoa Física ou Jurídica que move uma ação na Justiça para receber uma dívida do executado;

    •    FIEL DEPOSITÁRIO: Pessoa nomeada pela Justiça para guardar o bem penhorado;

    •    HASTA PÚBLICA: leilão judicial promovido por serventuário da Justiça ou Leiloeiro Oficial.

    •    INTIMAÇÃO: Documento que comunica às partes sobre algum acontecimento no processo;

    •    LANCE MÍNIMO: Valor mínimo que deve ser vendido/oferecido/ofertado a um bem;

    •    LEILÃO: Venda pública de bens a quem oferece maior lanço, efetuada sob pregão de leiloeiro matriculado;

    •    LEILÃO EXTRAJUDICIAL: Leilão de iniciativa privada, geralmente realizado por órgãos públicos, prefeituras, autarquias, bancos e

    outros. Leilão que não foi originado diretamente das Justiças;

    •    LEILOEIRO: Responsável nomeado pela Justiça para realização do leilão. 

    •    ÔNUS: É tudo que grava o bem – hipoteca, penhora, alienação fiduciária, dentre outros;

    •    PARTE IDEAL: Penhora parcial de um bem, geralmente de imóvel ainda nãodesmembrado; Metragem correspondente apenas a

    parte leiloada de um terreno de área maior;

    •    PORTARIA: São as regras criadas pelo Juiz para sua Vara;

    •    PRAÇA: 1º Leilão (Normalmente os bens só podem ser vendidos pelo valor da avaliação);

    •    PREÇO VIL: Preço considerado muito abaixo do valor de mercado, não permitido pelo Juiz; valor exageradamente inferior ao valor

    do bem; Porcentagem mínima para calcular o lance mínimo sobre o valor da avaliação;

    •    PREGÃO: Declarar, anunciar em público o início do leilão;

    •    REMIÇÃO: Pagamento da dívida; Corresponde ao benefício legal que o proprietário da coisa possui para reavê-la, pagando a dívida

    que tem com o credor;

    •    REMISSÃO: Tem o sentido de perdão da dívida, que pode ser concedida pelo exequente;

    •    SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO LEILÃO: O bem pode ser vendido, porém a carta de arrematação só sairá após o Juiz ter julgado

    os embargos ou cumprimento de acordo de parcelamento;

    •    TERRENO FOREIRO: Terreno foreiro é o imóvel cuja transmissão ocorre somente no que se refere o seu domínio útil, ou seja, o

    direito de usar e usufruir do imóvel,através de um contrato de aforamento, direito este garantido mediante o pagamento de certa quantia

    em dinheiro, anualmente ao proprietário do imóvel, denominado foro. Em geral ocorre com bens pertencentes aos Municípios, Estados e

    União, mas também poderá ocorrer sobre um bem particular. Em caso de leilão de bem foreiro, o arrematante estará adquirindo tão

    somente o direito à exploração da área leiloada, posto que a propriedade do imóvel continuará a ser daquele que possui o direito ao

    recebimento do foro;

    •    VENDA DIRETA: Venda autorizada pelo Juiz após o 2º leilão (e o bem não foi vendido), onde se estabelece um prazo para que o

    leiloeiro possa vender determinado bem a quem der maior lance, diretamente com a empresa.

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