EDITAL DE LEILÃO
Autos nº 5001242-64.2019.8.13.0143
Exequente: Reubert de Oliveira Gomes Carolino
Executado: Expresso Riacho Grande Ltda
DATAS: Primeira Praça/Leilão – 13/11/2019 às 13:00 horas.
Segunda Praça/Leilão – 13/11/2019 às 14:00 horas.
LOCAL: Átrio do Fórum Doutor Barcelos, Praça São Francisco, s/nº, Bairro: Centro; e no sítio eletrônico www.leiloesuberlandia.com.br
BEM: 01- Matrícula 801 - uma sorte de terras de cultura com área total de 66.54.84 ha., situada na fazenda Paraíso, lugares Morcego e Lagoa dos Estulanos, cidade de Carmo do Paranaíba – MG, registrado no CRI local sob o n° 801.
02- Matrícula 377 - metade de um imóvel em comunhão de uma parte de terras de cultura, com área de 37.30.78 hectares e 24.60.28 hectares na fazenda Paraíso, lugares Morcego e Lagoa dos Estulanos, cidade de Carmo do Paranaíba – MG, havido por compra de Sinval de Oliveira, conforme R 5-377 e R - 12-377 registrado no CRI local sob o n° 307, perfazendo um total de 24.60.28 hectares de propriedade de Sinval Gomes Carolino.
04- Matrícula 169 – a metade de um imóvel em comunhão de um parte de terras de cultura, com área de 37.30.78 hectares e 24.60.28 hectares situada na fazenda Paraíso, lugares Morcego e Lagoa dos Estulanos, cidade de Carmo do Paranaíba – MG, registrado no CRI local sob o n° R -1-169, de propriedade de Sinval Gomes Carolino.
Há que se constar que as áreas constantes nas quatro matrículas acima descritas, estão localizadas na Fazenda Paraíso, são continuas e encontram-se cercadas, embora as matrículas informam que as áreas estão em comunhão, e perfazem o total de 166.24.65 ha. Trata-se de uma propriedade de terrenos de cultura, com predominância de áreas inclinadas, com vocação para pastagens. Na propriedade há uma casa de tijolos e telhas brasilit, um curral, barracão de telhas brasilit, mais outra casa antiga, sendo que ambos servidos de energia elétrica.
AVALIAÇÃO JUDICIAL: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), conforme auto avaliação de fls. 574 do processo.
ÔNUS: Consta dos autos a existência de ônus sobre o bem.
DEPOSITÁRIO: o Executado
LEILOEIRO: Rodrigo de Oliveira Lopes, JUCEMG Nº 613.
MODALIDADE: Presencial e online
OBSERVAÇÕES: 1- os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais presenciais e eletrônicos, caso assim houver;
2- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados ao preço da arrematação;
3- O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz;
4- Havendo arrematação, a comissão devida será de 5% sobre o valor da arrematação, a ser custeada pelo arrematante. Em caso de adjudicação, remição ou suspensão da execução, após a intimação do leiloeiro, fica estipulada a comissão em 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser suportada pela parte que der causa ao ato.
5 – Demais atos do presente leilão serão regidos de acordo com as regras do CPC nos artigos 886 a 903.
Fica(m) o(s) Executado(s) acima identificado(s), devidamente INTIMADO(S) diretamente ou na pessoa de seu Representante Legal; e seus cônjuges se casados forem, da presente designação, com a publicação deste edital, caso não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal. Assim, expediu-se o presente Edital que será fixado no local público de costume e publicado na forma da lei. Carmo do Paranaíba, 14 de outubro de 2019. Eu, (Simone Goularte da Silva) Escrivã Judicial, o subscrevi. Dr. Paulo José Resende Borges, Juiz de Direito, o assina.